Governo analisa alteração do PCCS dos médicos

10/12/2012 15:30

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Ascom - Sesau

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A Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), estão concluindo a análise da proposta de alteração do Plano de Cargos de Carreiras e Subsídios (PCCS) dos Médicos, criado pelo governo do Estado, em abril de 2006, graças à Lei 6.730. Para isso, está sendo realizado um estudo técnico do impacto financeiro que este procedimento irá acarretar aos cofres públicos, uma vez que ele não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois implica no incremento de recursos que não estão contemplados no orçamento vigente.

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Mesmo diante desta análise, que está ocorrendo de forma minuciosa para contemplar as reivindicações da categoria, o canal de negociação entre Sesau e Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL) permanece aberto, segundo assegura o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo. Prova disso, são as diversas reuniões que têm acontecido entre a Sesau e a categoria médica.

O secretário de Saúde destaca que, desde o início do primeiro mandato do governador Teotonio Vilela Filho, a Sesau vem honrando os acordos firmados com o Sinmed/AL. Para se ter ideia, em 2008 foi concluído o pagamento do aumento referente a 40,81%, conforme a Lei 6.881, aprovada em 2007 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Toledo lembra que, há dois anos, o governo do Estado vem concedendo reajuste salarial com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 7%, que é resultado da implantação de uma política de reajuste salarial, anteriormente inexistente.

“Com isso, somente na gestão do governador Teotonio Vilela Filho, os médicos tiveram um reajuste real de 54,3%, além de terem uma GPF [Gratificação de Produtividade por Função]. Um benefício que é concedido por meio de uma Avaliação de Desempenho, que define os valores a serem pagos a cada profissional”, explicou Toledo.

Ainda de acordo com o secretário, dados da Coordenação Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas apontam que, o salário de um médico concursado pela Sesau pode chegar a R$ 7,5 mil, diante das gratificações e vantagens pessoais. Valor que, segundo Alexandre Toledo, “mostra, portanto, o compromisso do governo do Estado em fortalecer a política de remuneração dos médicos alagoanos”, evidenciou.

Por fim, o secretário Alexandre Toledo considera que uma greve da categoria neste momento é inoportuna e apela para o bom senso dos médicos. “Estamos negociando, mas é importante que os serviços de saúde se mantenham em atividade e a população não seja penalizada. Somente com o diálogo e o entendimento é que as negociações irão avançar”, finalizou Toledo.

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