Depois de meses de discussão e muitos impasses, o governo federal lançou na manhã desta quinta-feira (6) um pacote de mais de R$ 54 bilhões para o setor portuário, a ser bancado pelo governo e também pela parceria privada.

Além dos novos investimentos, previstos para serem gastos de forma escalonada até 2017, o plano prevê o fim das outorgas como critério de licitação, na tentativa de aumentar eficiência e competitividade do setor.

"Nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda Nacional. Não queremos com os portos ganhar mais dinheiro cobrando uma outorga maior. No passado pode ter feito sentido isso, agora estamos num outro momento, o da competitividade", disse a presidente Dilma Rousseff.

Ao apontar como o objetivo principal do pacote é o aumento da movimentação de cargas com regras claras e precisas, a presidente Dilma Rousseff comparou o pacote à iniciativa de Dom João 6º. O príncipe regente declarou livres as indústrias brasileiras e abriu os portos do Brasil às nações amigas nos séculos 18 e 19, quebrando o monopólio português..

"Queremos eliminar as barreiras da entrada e aumentar o número de participantes Nós damos um passo não mais às nações amigas mas às forças produtivas do país e à iniciativa privada",

Para isso, o governo pôs fim às outorgas portuárias. "O critério agora é maior movimentação com menor tarifa. Faremos leilão", explicou o ministro Leônidas Cristino (Secretaria de Portos), dizendo que o objetivo é aumentar a competitividade e eficiência do setor.

A formulação do pacote foi costurada durante meses e em dezenas de reuniões que mobilizaram principalmente a Casa Civil, a Secretaria de Portos, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União.

IMPASSES

Durante a discussão, surgiram diferentes impasses para fechar o programa de investimentos.

A presidente desistiu, por exemplo, de criar um novo órgão para controlar as Docas, que perderiam poderes de planejamento e estariam limitadas à operação dos portos. A ideia de criar uma autoridade portuária nacional, contudo, foi barrada após análise jurídica.

Decidiu-se centralizar o planejamento do setor na Secretaria de Portos da Presidência da República e integrar a área de transporte e portuária na tentativa de otimizar a aplicação dos recursos. Até hoje, cada porto tinha autonomia para estabelecer metas e fechar contratos.

O governo também não conseguiu estabelecer um critério único, como o de menor tarifa apenas, para selecionar novos operadores. Pelo modelo lançado pela presidente, haverá pelo menos três diferentes critérios: menor tarifa, maior movimentação de cargas e maior investimento, a depender do edital.

Hoje, o leilão é definido quase sempre pelo maior valor de arrendamento, com definição prévia de movimentação mínima e investimento.

O governo vai licitar cinco blocos de portos. O vencedor fará manutenção desses portos por dez anos. Segundo Dilma, as dragagens precisam de um prazo maior. No pacote do governo, está previsto prazo de dez anos, que deverá ser aprovado pelo Congresso, segundo a própria presidente.

Também foi anunciada a criação de uma comissão para controlar os serviços de praticagem, ou seja, de manobra de embarcações. Em parceria com a Marinha, essa comissão vai definir, por exemplo, quanto vale uma manobra por área.

O governo decidiu ainda abrir, a partir de 5 de janeiro, 206 vagas de prático e pretende ainda flexibilizar critérios para que comandantes também façam manobras.

RECURSOS

Do total de investimentos, R$ 31 bilhões serão gastos até 2014 e R$ 23,2 bilhões até 2017. Serão beneficiados mais de 20 portos nas regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Sul. Além dos R$ 54,2 bilhões, estão previstos investimentos de R$ 2,6 bilhões para acesso e pátios.