A conta de luz no Brasil cairá 16,7%, na média, em 2013, abaixo da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, diante da adesão parcial de empresas elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor.

A meta, conforme anunciado pela presidente em setembro, era diminuir o preço em 20,2% em média a partir do ano que vem.

O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União --com redução em torno de 70% da tarifa. A Celesc também não aceitou.

Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017. Do lado das geradoras, no entanto, apenas 60% delas concordaram em assinar os novos contratos.

As concessões renovadas valerão por mais 30 anos. Como contrapartida para a renovação antecipada, o governo exige uma redução da tarifa cobrada dos consumidores.

CURTO PRAZO

Sem a adesão das elétricas estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná --Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal--, a redução na conta de luz será inferior aos 20%.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

"Elas estão causando diretamente o impacto de não se atingir os 20,2%. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras", afirmou Zimmermann.

O governo pretendia renovar 25.452 MW (megawatts) de geração, mas conseguiu a adesão de companhias que respondem por 15.301 MW. Boa parte desse montante, no entanto, corresponde às empresas do grupo Eletrobras, controlado pela União.

Nas contas do governo, a diminuição média de 20,2% na conta de energia seria alcançada considerando a redução de 7% via encargos (dois foram extintos e um terá corte de 75%), 4,5% com a renovação dos contratos de transmissão e 8,5% por meio dos novos contratos de geração.

Como nem todas as geradoras aceitaram, a conta caiu para 16,7%.

O governo não quis adiantar de que forma irá manter a promessa feita pela presidente. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o objetivo continua sendo chegar aos 20,2%, mas ainda não está definido quais medidas serão tomadas pelo governo para alcançar tal percentual.

"Redução de encargos não adiantará. Já cortamos bastante", explicou.

Hubner disse que a queda na conta de energia elétrica será sentida pelos consumidores em março do ano que vem.

GUERRA

Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.

"A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de R$ 5 bilhões", disse Aníbal.

Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de R$ 1,8 bilhão, e a contabilidade da Cesp, de cerca de R$ 7,2 bilhões a receber.

A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal.

"Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros", disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.

"Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável", acrescentou.

Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.