O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) coletou assinaturas no Centro de Maceió, nesta quarta-feira (21), para aprovar um projeto que aumente os investimentos federais na saúde. Com a nova Lei, que altera a complementar 141, aprovada em 13 de janeiro de 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá contar com 10% da Receita Corrente Bruta do Brasil, já que atualmente este percentual não é definido.

Para coletar as assinaturas, os conselheiros montaram uma tenda no Calçadão do Comércio e conscientizaram a população sobre a importância de assinar a petição. Isso porque, para que o projeto de iniciativa popular seja protocolado na Câmara dos Deputados, é necessário colher 1,5 milhão de assinaturas.

José Cícero Venceslau, que reside no município de Boca da Mata, foi um dos alagoanos que assinou a petição. “É necessário participar desta iniciativa, porque atualmente a saúde pública ainda deixa a desejar e necessita de muitos investimentos”, opinou.

Para assinar a petição - É necessário apresentar o título eleitoral para assinar a petição, conforme os termos do artigo 61, parágrafo segundo, da Constituição Federal Brasileira. Segundo o presidente do CES/AL, Benedito Alexandre, a legislação vigente determina que os gestores municipais devem investir 15% da receita corrente bruta na saúde e o Estado 12%.

“Com isso, não há um percentual definido ao governo federal e, com a aprovação desta nova Lei, estaremos assegurando mais recursos para o SUS. Para se ter ideia, teremos R$ 32,5 bilhões para investir na melhoria da saúde pública”, disse Benedito Alexandre.

Segundo o presidente do CES, os interessados em assinar a petição, podem procurar os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Para isso, devem portar o título de eleitor, que é prerrogativa necessária para constar na petição pública. Em março do próximo ano, o documento deverá ser entregue à Câmara dos Deputados, em Brasília.