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No Dia Mundial dos Animais, saiba mais sobre leis e preservação

Lei Federal prevê prisão para quem abandonar animais; convívio com bichinhos de estimação ajuda no desenvolvimento das crianças

04/10/2012 16:40

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Thayanne Magalhães

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Divulgação/Facebook

Entidades protetoras e de preservação ambiental aproveitam este 4 de outubro para sensibilizar a população para a necessidade da proteção aos animais. É que a data comemora o Dia Mundial dos Animais, e não por acaso, hoje também é o Dia de São Francisco, o santo protetor dos animais.

Aproveitando a data, o Primeira Edição faz um resumo sobre as leis de proteção aos animais, que prevê prisão para quem maltratar ou abandonar um animal, seja doméstico ou exótico, e sobre a importância dos projetos de preservação das espécies ameaçadas e extinção, em especial o peixe-boi, encontrado no litoral de Alagoas, além dos benefícios trazidos pela convivência com eles.

O que diz a Lei?
O abandono aos animais é considerado delito previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9605/98, que trata de crimes ambientais, e prevê a prisão de até quatro anos para o acusado. São considerados maus-tratos, além do abandono, espancar, envenenar, não alimentar diariamente, manter preso em corrente, em local sujo ou pequeno demais.

Qualquer pessoa que testemunhar esse tipo de situação pode fazer a denúncia na Delegacia de Polícia mais próxima, onde será registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o acusado.

Tráfico de animais
Para o tráfico de animais, ovos ou larvas, a Lei também prevê a prisão dos acusados, que pode chegar a seis anos e multa. Esse tempo pode ainda ser aumentado em até dois terços caso o objetivo do crime seja o lucro financeiro. Quem traficar produtos ou objetos de animais, como peles, couros e penas, sem autorização regulamentar, também pode ser enquadrado na mesma norma.

O Peixe-Boi Marinho
O peixe-boi marinho é o mamífero aquático mais ameaçado de extinção no Brasil. A afirmação é do Pesquisador-Bolsista do Programa de Monitoramento de Peixes-Bois na Bacia Potiguar e do Projeto Peixe-Boi (CMA/ICMBio), Pitágoras Viana Júnior. “Ele é um animal de hábitos costeiros e preferencialmente herbívoro. Está ameaçado de extinção devido à caça predatória e à supressão de habitat, ou seja, o aumento populacional na costa marinha, desmatamento de manguezais, poluição de rios e mares e o aumento do trânsito de embarcações”, explica.

O Projeto Peixe-Boi atua na conservação da espécie em toda a costa brasileira e, segundo Pitágoras, Alagoas é o principal sítio de reintrodução de animais órfãos reabilitados em cativeiro.

“O peixe-boi é importante para o equilíbrio ecológico – relacionado a cadeia alimentar de diversas espécies de peixes e crustáceos. A espécie é herbívora mas suas fezes fertilizam naturalmente os bancos de capim agulha, seu principal item alimentar e berçário para inúmeras espécies. Também é importante na sensibilização e conscientização ambiental, pois é considerado uma ‘espécie bandeira’ e uma ‘espécie guarda-chuva’, ou seja, que ajuda na conservação de outras espécies marinhas”, defende o pesquisador.

Terapia animal
Em Maceió existem grupos especializados no tratamento de pacientes especiais com a ajuda de “animais terapeutas”. O Focinhos Terapeutas, que já concedeu entrevista ao Primeira Edição, retira animais da rua para ajudar no trabalho de reabilitação de idosos, obesos, gestantes, crianças, pessoas com câncer, com deficiência física, mental ou motora. (Relembre aqui)

Para saber mais sobre esse trabalho, os interessados podem acessar o site www.focinhosterapeutas.com.br.

Possuir um animal enquanto criança ajuda no seu desenvolvimento, estimula a autonomia e a responsabilidade, já que ela precisa cuidar do bichinho, da higiene e alimentação. Um animal de estimação estimula a interação e desenvolve o vínculo afetivo. Psicólogos afirmam que crianças que possuem animais têm a inteligência emocional estimulada, ajudando a lidar melhor com sentimentos de frustração, alegria, tristeza e até a morte.

Aos adultos e idosos, um animal de estimação pode até mesmo afastar o sofrimento, o físico e o psicológico, diminuindo a tristeza e o medo. Eles também ajudam a diminuir o sentimento de solidão e de isolamento, fazendo com que as pessoas sorriam com mais frequência.
 

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