Na manhã da última sexta-feira (28) o Arranjo Produtivo local (APL) Fruticultura no Agreste promoveu reunião com técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri) para a definição de áreas de atuação do projeto que vai tratar da incidência de pragas que assolam as colheitas de Palmeira dos Índios. Na oportunidade foi discutida a legislação sobre controle de pragas.

O grupo, que faz parte do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), coordenado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), com as parcerias da Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas e do Sebrae/AL, recebeu o relato dos próprios produtores da região. Segundo os agricultores, a incidência prejudicou a safra desse ano, e deve influenciar nos resultados obtidos das próximas, caso alguma medida não seja tomada.

Segundo o gestor do APL Fruticultura no Agreste, Guilherme Belmonte, é preciso que exista uma legislação específica para o setor, como acontece com o programa da febre aftosa, realizado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

“Essa é uma oportunidade para que todo o segmento tome providências de forma unificada para resolver isso. Assim como o problema da aftosa foi reduzido significativamente no Estado com a metodologia adotada pela Adeal, nós podemos fazer aqui no campo também. Uma conversa com os técnicos responsáveis já está marcada para que as expertises sejam compartilhadas”, explicou Guilherme Belmonte.

Ainda segundo o gestor, o Código Penal abriga uma lei que estabelece pena de reclusão em casos de danos propositais a plantações. “O art. 259 do Código Penal afirma que difundir doença ou praga que possa causar dano à floresta, plantação ou animais de utilidade econômica pode ocasionar pena de dois a cinco anos, além do pagamento de uma multa. Já é alguma coisa poder garantir aos agricultores que eles tenham o direito de proteção ao seu pomar, vamos verificar com cuidado o que a legislação diz sobre isso e colocar em prática as nossas posições acerca de algo voltado para o segmento”, destaca Belmonte.