A servidora Berta Nize Batista Soares, da Superintendência do INSS Nordeste, estará em Maceió, nesta quinta-feira, 30, e sexta-feira, 31, para ministrar uma palestra de divulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para os servidores da Gerência Maceió.

O encontro terá início hoje às 14h, com a primeira turma e amanhã às 9h, com a segunda turma. Ambos acontecem no auditório do edifício sede do Instituto.

O INSS aderiu no dia 16 de maio de 2012 o Serviço de Informação ao Cidadão, na Administração Central de Brasília e nas cinco Superintendências. No Nordeste as atividades foram iniciadas com duas servidoras, a Psicóloga Berta Nize Batista Soares e a Assistente Social Juberlita Dias Alves responsáveis por recepcionar os pedidos de acesso a informação dirigidos a esta Superintendência.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo SIC foi iniciada uma agenda de palestras de divulgação da Lei de Acesso a Informação e funcionamento do SIC com objetivo de desenvolver a cultura de acesso no âmbito da SRNE.

Lei de Acesso à Informação - No ano de 2011, em reconhecimento aos esforços brasileiros na área de transparência pública, o Brasil foi convidado pelo Governo dos Estados Unidos da América para copresidir a iniciativa chamada de Open Government Partnership (OGP) ou Parceria para Governo Aberto (PGA), que tem o objetivo de assegurar compromissos concretos de governos em todo o mundo nas áreas de promoção da transparência, luta contra a corrupção, participação social e de fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias, de maneira a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

 Ainda em 2011 foi publicada a Lei nº 12.527. A publicação da Lei de Acesso à Informação representa a consolidação das políticas de transparência governamental que vêm sendo adotadas nos últimos anos, ao instituir o princípio fundamental de que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, somente a exceção, garantindo o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal.

 A Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos e avança na área de transparência ativa, ao estabelecer obrigações de transparência a todos os poderes e a todos os entes federativos, proporcionando regulação sistêmica e harmônica sobre o tema do acesso à informação no Brasil.