Você sabia que para criar pássaros silvestres nativos em casa é necessário a autorização do Ibama? De acordo com a Instrução Normativa 10/2011, qualquer pessoa que queira criar pássaros silvestres nativos deve se registrar como criador amadorista de passeriformes ou comprador de passeriformes e só adquirir esses animais em criadores legalizados também pelo órgão ambiental.

Essas duas legalizações só servem para pessoas físicas que não tem interesses comerciais na criação das aves.

Agir de forma legal, ajuda aos agentes ambientais e a Polícia no combate ao tráfico de animais silvestres.

Criador Amador de Passeriformes

Para se tornar criador amador é necessário que o interessado efetue um cadastrado no site do Ibama (em Serviços Online) e já selecione a categoria correspondente. Após o cadastro, o interessado deve comparecer a unidade do Ibama em Alagoas (no caso, na unidade federativa mais próxima), portando documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência para que a inscrição seja homologada.

Só após esse procedimento, o interessado poderá imprimir o boleto de pagamento da Licença. Com este pago, está autorizada a criação dos pássaros e a utilização do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (SISPASS).

“É importante salientar que a licença deve ser adquirida antes da aquisição do pássaro, lembrando que essas aves devem ter origem legal, ou seja, devem ser provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, ambos em situação regular junto ao Ibama. Em caso de dúvidas entre novamente em contato com o Ibama mais próximo”, informa o órgão ambiental.

Ainda de acordo com informações do Ibama, para se tornar um criador amador de pássaros silvestres, o indivíduo tem que ser maior de idade e não está cumprindo pena por processo administrativo ou judicial.

A licença de criação amadora, que autoriza a criação de 1 a 100 pássaros silvestre, tem prazo de validade de 1 ano e precisa ter o pedido de renovação feito um mês anos do término do prazo.

Comprador de pássaros silvestres

A única diferença dos criadores amadores e os compradores de pássaros silvestre é a lista de pássaros permitidos a criação amadora e a reprodução desse animais, que não é permitida aos compradores.

Para se tornar comprador de passeriformes também é necessário o registro no SISPASS do Ibama. A única exigência do órgão ambiental ao comprador de pássaros silvestres é que o mesmo mantenha seus dados atualizados no sistema e que também mantenha as notas fiscais das aves no cativeiro

Os pássaros de um comprador não podem ser oriundos de um criador amador, apenas de um criador comercial.

Só é permitido a criação de aves nascidas em cativeiros

“Capturar aves ou qualquer animal silvestre na natureza para mantê-los como animais de estimação é ilegal, conforme Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98”, sendo assim, o Ibama não regulariza pássaros silvestres capturados na natureza, qualquer que seja o caso.

O órgão ambiental aconselha as pessoas que criam animais silvestres, ‘seja ave, mamífero, ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal”, entreguem o animal a uma unidade do Ibama, pois a entrega voluntária do animal não implica penalidades, caso contrário, o flagrante equivale a prisão e multa variando entre R$ 500 a R$ 5.000.

Está cientes dessas atribuição é uma forma de contribuir com os agentes ambientais contra o tráfico de animais silvestres.

*Com Informações do IBAMA

 

Saiba mais acessando o site do Ibama ou clicando aqui. Ou entrando em contato com o Ibama em Alagoas pelo número (82) 2122.8300.