Durante coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (15), o Corregedor James Magalhães de Medeiros afirmou que a estrutura do judiciário é deficiente quanto à garantia da segurança dos magistrados diante do enfrentamento das organizações criminosas.

De acordo com o corregedor, apenas cerca de cinco juízes têm segurança reforçada em Alagoas, entre eles, alguns da 17ª Vara Criminal da Capital. “Aqui no Estado, apenas uns quatro ou seis juízes recebem segurança. Acredito que a demanda é bem maior”, disse.

Para garantir a segurança dos magistrados no País, ele defende a criação de um fundo nacional, - a exemplo do que acontece no Ceará - cujo objetivo seria disponibilizar recursos para o financiamento de medidas de segurança destinadas aos magistrados em situação de risco em razão de sua atividade jurisdicional.

“Esse fundo objetiva disponibilizar recursos para equipar a segurança do magistrado e de quem o acompanha, como promotor e servidores da justiça. O Ceará é o único Estado que tem esse fundo, previsto na Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça e na Lei 20694”, disse ele acrescentando que o fundo foi criado após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, no ano passado, no Rio de Janeiro.

O corregedor disse que levará uma cópia da lei para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Sebastião Costa Filho.

O tema será discutido no 60° Encontro Nacional do Colégio de Corregedores (Encoge), que será realizado em Maceió entre os dias 22 e 25 de agosto, no Hotel Ritz Lagoa da Anta.

O evento vai contar com a presença da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, de conselheiros do CNJ e ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que irão discutir metas de nivelamento a serem seguidas pelo Poder Judiciário.