O Tribunal de Contas do Estado resolveu apurar supostas irregularidades em obras no Vale do Reginaldo, em Maceió. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 8. Há menos de um mês a equipe de reportagem do Primeira Edição esteve no local e constatou o estado de depredação dos condomínios que estão inacabados.

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Agora o caso vai ser apurado pelo TC. Segundo a publicação do DO, nos autos do processo nº TC 000.290/2010-6, constam indícios de irregularidades no contrato nº 15/2008, celebrado entre o Estado de Alagoas, através da SEINFRA e a Construtora Marquise S/A, que teve como objetivo a construção de 1.512 unidades habitacionais, multifamiliares verticalizadas, distribuídas em 12 conjuntos habitacionais.

Conforme informações do Diário do Estado, o Projeto Vale do Reginaldo, foi firmado entre a União, por meio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Estado de Alagoas, na soma de R$: 60.000.000,00 (sessenta milhões), com recursos federais no montante R$: 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões) e alocação de R$: 9.000.000,00 (nove milhões) a título de contrapartida pelo Governo do Estado de Alagoas.

Agora, o Tribunal de Contas quer explicações por meio de processo administrativos. Técnicos, engenheiros, funcionários da Seinfra ( Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas) e da Agência de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Alagoas devem no prazo de quinze dias apresentar justificativas ao TC.

Após notícia, Seinfra aprenta justificativa

A Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas divulgou nota à imprensa para apresenta justificativa sobre a polêmica envolvendo a paralisação das obras no VALE DO rEGINALDO. a Seinfra diz: "Com relação à apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as obras habitacionais no Vale do Reginaldo, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) reafirma o compromisso com a transparência das ações e está consciente da lisura de todos os procedimentos realizados e da inexistência de qualquer irregularidade no processo".

"Ao realizar as apurações, o TCE cumpre o seu papel natural de investigar a aplicação de recursos públicos em ações de qualquer natureza. Dessa forma, todos os servidores da secretaria estão à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ao órgão de controle, da mesma forma como já ocorreu junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), cujas recomendações foram todas atendidas pela Seinfra"