Desembargador acatou denúncia do Ministério Público Estadual
Thayanne Magalhães
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O prefeito da Barra de São Miguel, Reginaldo José de Andrade (PTB), foi afastado do cargo por determinação do desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão acusa o gestor de omissão em processos licitatórios a admissão de servidores por suposto contrato de prestação temporária de serviços, sem o correspondente processo administrativo que justificasse a respectiva assunção.
A decisão está publicada no Diário Eletrônico do Poder Judiciário.
O Ministério Público teria requisitado ainda a prisão do prefeito, pedido que foi negado pelo desembargador.
Acusações
De acordo com a publicação, Reginaldo Andrade é acusado de omissão em processos licitatórios, a disseminada prática do fracionamento na contratação para aquisição de bens ou serviços, a ‘aquisição’ de bens ou serviços diretamente, determinando-se o pagamento a suposto fornecedor sem o amparo de procedimento licitatório, a completa ausência, na contratação para execução de obras e para prestação de serviços, quer seja nas situações de dispensa ou exigibilidade de licitação; e admissão de servidores por suposto contrato de prestação temporária de serviços, sem o correspondente processo administrativo que justificasse a respectiva assunção.
A defesa do prefeito tem 15 dias para se pronunciar.
Primeira Edição © 2011