Prefeito da Barra de São Miguel é afastado do cargo

Desembargador acatou denúncia do Ministério Público Estadual

08/08/2012 15:16

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Thayanne Magalhães

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O prefeito da Barra de São Miguel, Reginaldo José de Andrade (PTB), foi afastado do cargo por determinação do desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão acusa o gestor de omissão em processos licitatórios a admissão de servidores por suposto contrato de prestação temporária de serviços, sem o correspondente processo administrativo que justificasse a respectiva assunção.

A decisão está publicada no Diário Eletrônico do Poder Judiciário.

O Ministério Público teria requisitado ainda a prisão do prefeito, pedido que foi negado pelo desembargador.

Acusações
De acordo com a publicação, Reginaldo Andrade é acusado de omissão em processos licitatórios, a disseminada prática do fracionamento na contratação para aquisição de bens ou serviços, a ‘aquisição’ de bens ou serviços diretamente, determinando-se o pagamento a suposto fornecedor sem o amparo de procedimento licitatório, a completa ausência, na contratação para execução de obras e para prestação de serviços, quer seja nas situações de dispensa ou exigibilidade de licitação; e admissão de servidores por suposto contrato de prestação temporária de serviços, sem o correspondente processo administrativo que justificasse a respectiva assunção.

A defesa do prefeito tem 15 dias para se pronunciar. 

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