Justiça dá novo prazo para Transpal reduzir tarifa de ônibus

Entidade tem até dia 13 para readequação da cobrança da tarifa

08/08/2012 07:01

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Marigleide Moura

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A Associação dos Transportadores do Estado de Alagoas (Transpal) tem até o próximo dia 13 de agosto para reduzir a tarifa da passagem de ônibus coletivo em Maceió de R$ 2,30 para R$ 2,10. A decisão do juiz da 14ª Vara Cível da Capital, da Fazenda Municipal, Ygor Vieira de Figueirêdo, está no Diário Eletrônico da Justiça desta quarta-feira, 08.

Conforme a publicação, o juiz levou em consideração a necessidade de prazo para readequação do sistema eletrônico de cobrança da tarifa. Desta forma, o magistrado resolveu determinar a incidência de multa diária a partir do dia 13 de agosto de 2012, próxima segunda-feira.

Segundo informações, a Transpal teria informado que apenas poderia cumprir a determinação no prazo de 07 (sete) a 12 (doze) dias úteis, o que fez o magistrado conceder um prazo mais elástico para a entidade cumprir a decisão judicial.

No dia 27 de julho, o juiz Ygor Figueirêdo havia estabelecido pagamento de multa diária de R$ 50 mil por dia para a Transpal, em caso de descumprimento da determinação de baixar o valor da passagem para R$ 2,10.

O impasse sobre a redução da tarifa chegou inclusive a adiar a negociação trabalhista entre os rodoviários e os empresários. A primeira audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo dos rodoviários marcada para a manhã do dia 01 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19ª Região) foi adiada para o próximo dia 13 sob a alegação que o TRT preferiu esperar o julgamento do agravo interposto pelos empresários para derrubar a decisão que determina o aumento da tarifa dos ônibus coletivos em Maceió.

O Sindicato dos Trabalhadores emTransportes Rodoviários (Sinttro/AL) pleiteia o incremento de 7,75% no valor bruto dos salários, de 12,5% de reajuste no valor do ticket alimentação, e de 15% no pagamento do plano de saúde para o mês de janeiro, mas os empresários dizem não ter condições de atender as reivindicações caso a tarifa seja reduzida.
 

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