De volta ao poder, Julliany decreta situação de emergência em Traipu

Prefeita vai poder contratar servidores e serviços sem precisar passar pelo processo de licitação.

03/08/2012 08:07

A- A+

Marigleide Moura

compartilhar:

Após reassumir a prefeitura da cidade de Traipu por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, dia 27 de julho, Julliany Tavares Machado, publicou no Diário Oficial do Estado de hoje, 03 de agosto, um decreto de situação de emergência administrativa no município pelo período de 155 dias.

Leia também: Traipu: Julliany cai após ser empurrada por seguranças de Conceição Tavares

Segundo a publicação do Diário Oficial, na cidade de Traipu há quase total ausência de servidores efetivos no quadro de funcionários do município para executar os serviços públicos essenciais e por isso, no prazo de vigência do Decreto Emergencial será permitida a contratação de servidores para prestação de serviços essenciais.

No decreto, a prefeita Jullianny afirma que existe “a ausência das mais diversas documentações que deveriam estar arquivadas na sede da Prefeitura de Traipu” e que isso “ impossibilita o conhecimento, por esta administração, do quadro de servidores temporários ou contratados do Município de Traipu”.

Julliany informa também que será permitido ao Poder Público Municipal a livre nomeação e exoneração de cargos em comissão de acordo com a ressalva da alínea “a”, do inciso V, do art. 73 da Lei 9.504/97.

Ela ainda estabelece, por meio de decreto, que o município de Traipu poderá contratar e adquirir serviços e bens necessários a manutenção da prestação dos serviços públicos, pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios.
 

Primeira Edição © 2011