De acordo com denúncias, pessoas estão arrancando os cascos das tartarugas marinhas que encalham na praia de Tabuba, litoral norte de Alagoas, para levar para casa.

As denúncias foram recebidas pelo Instituto Biota de Conservação, ONG responsável pelo recolhimento desses animais marinhos em Alagoas. De acordo com o diretor executivo da ONG, o biólogo Bruno Stefanis, a prática é crime perante a constituição brasileira e passível de prisão segundo a Lei de Crimes ambientais 9.605.

Fica aí o alerta para a população. Denuncie!

Confira o trecho da Lei 9.605:

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I

Dos Crimes contra a Fauna

 Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

        Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

        § 1º Incorre nas mesmas penas:

        I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

        II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

        III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.