A Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas – Transpal – informou na tarde desta quinta-feira (26), em entrevista coletiva para a imprensa, que deve recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas sobre a decisão do juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Igor Figueiredo, que determina a redução do valor da passagem de ônibus em Maceió.

Segundo o assessor jurídico da Transpal, Nelson Moura, a Transpal ainda não foi notificada da decisão, mas já prepara um recurso para que a medida não tenha efeito.

“Na verdade, o valor ideal seria R$ 2,49. Como é que vai voltar ao valor de R$2,10”, indagou.

Ainda conforme Nelson Moura a decisão prejudica todo o sistema de transporte público de Maceió. Nelson acredita que o TJ deve acatar o novo pedido da Transpal e manter o atual valor de R$ 2,30.

Essa decisão desconsidera a planilha elaborada pela SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Transito) que demonstra os principais gastos do setor e também a lei federal que garante o reajuste anual da tarifa. “Sem reajuste periódico toda a manutenção do sistema fica inviável”, acrescentou.

Entenda o Caso

Na segunda-feira (22), o Juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Igor Figueiredo, decidiu que o valor da tarifa de ônibus urbano em Maceió deve voltar a ser R$ 2,10, taxa cobrada até o mês de fevereiro deste ano. A polêmica decisão dá continuidade ao caso do reajuste que teve início ainda em 2011.

Em novembro passado, a Transpal anunciou que a passagem de ônibus deveria passar dos R$ 2,10 para 2,49 e ingressou na justiça para poder efetuar o rejuste. Depois disso, o desembargador Washington Luiz, do TJ, concedeu liminar à Transpal e a tarifa foi reajustada para R$ 2,30.

Agora, o juiz Igor Figueiredo que responde pela Vara da Fazenda Municipal julgou o mérito da ação impetrada pela Transpal e negou a autorização para o aumento já concedido. Com isso, segundo o juiz, a passagem deve voltar ao valor de R$ 2,10. O que ainda ao ocorreu.