Depois de uma semana de impasse, os líderes fecharam um acordo que vai permitir a votação da segunda medida provisória do Plano Brasil Maior (MP 564/12) nesta terça-feira, sem obstrução por parte da oposição. O acordo, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, também facilita as negociações para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Vamos trabalhar para produzir os ajustes necessários e, com a boa vontade demonstrada por líderes de oposição, construir entendimento para a votação da LDO amanhã”, disse Maia. Ele convocou uma sessão do Plenário da Casa para as 9 horas desta terça para iniciar a votação da MP.

Pela decisão dos líderes, fica garantida ainda a votação de três projetos que liberam créditos orçamentários em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 11 horas.

MP
A MP 564/12 injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. O texto também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), permitiu que Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal. A ABGF foi criada pela MP com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Negociação
Segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN), o acordo para votação da MP foi firmado depois que Marco Maia concordou em ser “fiador” do compromisso do governo de liberar R$ 1,5 milhão de emendas para cada deputado da oposição, além de R$ 1 milhão para a saúde. “Caso após o recesso os compromissos não tenham sido colocados em prática, ele disse que nada será votado no Plenário”, informou Felipe Maia.

Os oposicionistas tentavam travar as votações há duas semanas sob o argumento de que o Executivo não teria cumprido a palavra. Os governistas, por outro lado, afirmam que o dinheiro não saiu por entraves burocráticos.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, o consenso só ocorreu porque a base aliada impôs a sua maioria e enfrentou a oposição, que confiava na falta de quórum nesta segunda-feira (16) para derrubar as medidas provisórias do Plano Brasil Maior. “Esse acordo foi possível por duas razões: a presença da base do governo e o papel do presidente Marco Maia”, declarou.

O acordo ainda não contempla a votação da LDO. De acordo com o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), alguns pontos da proposta ainda precisam ser negociados, como o dispositivo que autoriza o governo a executar os recursos do PAC mesmo se o Orçamento não for aprovado pelo Congresso. A Comissão Mista de Orçamento marcou três reuniões nesta terça para tentar votar a LDO.