“A sociedade ainda não está utilizando dessa importante arma democrática”, foram com essas palavras que o Coordenador do Observatório da Corrupção da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL), Paulo Brêda, começou falando sobre os dois meses que completa a Lei da Acesso a Informação.

A declaração coincidem com os dados divulgados nesta segunda-feira (16) pela Controladoria Geral do Estado (CGE): 31 órgãos do Governo receberam pedidos de informações com base na Lei 12.527/2011, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O membro da OAB lembra aos cidadãos deste ano eleitoral. “O principal alvo deve ser as administrações municipais, saber o quanto foi gasto, quem trabalha, o andamento das obras. Tudo isso a população deve cobrar”, explicou.

Até o momento a entidade não recebeu nenhuma reclamação sobre o assunto, mas o magistrado aconselha que qualquer dificuldade em obter informações dos órgãos públicos, o cidadão deve procurar o Ministério Público Estadual (MPE). “Muito se reclama sobre a administração pública, mas quando se tem a oportunidade de observar de perto, as pessoas não aprovietam”, disse Brêda.

O Governo está terminando a elaboração de dois sites onde estarão disponíveis informações públicas de cada órgão com informações referentes a Área Institucional, Ações e Programas, Auditorias, Convênios, Despesas, Licitações e Contratos, Servidores Ativos e Terceirizados, além de perguntas frequentes.