Após orientação do PGE, governador indica procurador para o TCE

Na semana passada o STF negou o recurso impetrado pela ALE, requerendo a anulação da decisão do Tribunal de Justiça

16/07/2012 14:24

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Thayanne Magalhães

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Depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), orientou o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), a nomear o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Santos, a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o chefe do executivo encaminhou a indicação para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16). (Leia sobre o assunto)

Com a indicação, o processo para a nomeação do procurador deve ser prosseguido na ALE, porém, a briga jurídica pela vaga, entre Gustavo Henrique Santos e o presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), pode continuar.

A briga teve início depois da aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, quando a ALE e o MP de Contas começaram a disputar a vaga na Justiça. Toledo chegou a ser indicado ao cargo em maio, depois de votação na Assembleia Legislativa. Isso depois de Gustavo Santos ter sido aprovado por unanimidade durante votação no TCE, realizada em fevereiro.

Na última sexta-feira (13), o Superior Tribunal Federal (STF) negou o recurso impetrado pela ALE, requerendo a anulação da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que indica o procurador para o cargo. (Leia matéria relacionada)

Gustavo Santos deve ser sabatinado pelos deputados estaduais depois do recesso da Assembleia. 

 

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