Acontece na tarde desta terça-feira (10), no plenário do Senado Federal a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 mais conhecida como PEC dos Jornalistas que exige a apresentação de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Conforme o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, se a proposta não for votada antes do recesso haverá um prejuízo ainda maior aos jornalistas já que este ano acontecem as eleições municipais e conseguir o quorum para uma próxima votação será mais difícil. 

Para que a PEC seja aprovada em segundo turno são necessários 49 votos.

A proposta da PEC 33/09 foi apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para tentar neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma da profissão de jornalista. 

O objetivo da emenda é acrescentar novo artigo à Constituição, 220-A, onde estabelece que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.