O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6) traz uma recomendação do Ministério Público (MP) de Alagoas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio de uma notificação no Diário Oficial para a demissão de prestadores de serviço contratados irregularmente.

A publicação diz que o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Toledo, tem prazo máximo de quatro meses para que as demissões sejam feitas.

Segundo a recomendação no DO, as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde atestam a existência de um grande número de profissionais admitidos de forma precária em seu quadro de pessoal, assim como muitos contratados através de Processo Seletivo Simplificado.

Conforme o texto, boa parte dos agentes admitidos sem concurso público exercem atividade-fim no setor da saúde e pela análise da documentação acostada pela Secretaria da Saúde, alguns dos contratos oriundos de Processo Seletivo Simplificado já tiveram seu prazo de vigência expirado, porém os contratados continuam a exercer funções públicas.

Segundo levantamento do MPE, ao todo são 896 funcionários sem nenhum vínculo com a secretaria e 268 contratados após Processo Seletivo Simplificado, feito somente em casos de emergência.

A recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas foi feita através do Promotor de Justiça titular do 1º Cargo da Promotoria Coletiva da Fazenda Estadual, Coaracy Fonseca, que trabalha na defesa do patrimônio público.