Os servidores da Justiça Federal em Alagoas permanecerão com o total de 30% dos funcionários como determina a lei. A decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler em que concedeu uma liminar obrigando que 80% dos servidores trabalharem durante a greve foi destinada apenas a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), bem como ao sindjus/DF conforme assessoria do Sindjus/AL.

A assessoria informa ainda que os sindicatos não foram notificados e por isso serão mantidos os 30% dos funcionários. Além disso, a medida não atinge Alagoas, que também não recebeu qualquer notificação sobre a decisão do STJ.

Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE em nota de esclarecimento revela que as informações processuais disponíveis no site do STJ não revelam o teor da decisão e dão conta de que teriam sido expedidas intimações apenas à Fenajufe e o Sindjus-DF.

Assim, por não ter havido intimação e por não haver, a priori, direcionamento da ação para o conjunto dos sindicatos de base, exceção do Sindjus-DF, não há qualquer elemento jurídico novo a considerar para efeito das mobilizações no dia de hoje.

A paralisação dos servidores do da justiça federal é de 48hs e termina hoje, 05, as 19hs, o que prejudica o registro das candidaturas em Alagoas. A reivindicação da categoria é um aumento real de 56% (descontado a inflação) nos salários.

De acordo com a Fenajufe, os funcionários da Justiça Federal --que inclui a Justiça Eleitoral-- aderiram à paralisação em cartórios eleitorais do Distrito Federal e de 16 Estados: Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Paraíba, Maranhão, Santa Catarina, Pernambuco, Tocantins, Acre e Mato Grosso do Sul.