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TSE e OAB firmam acordo para incentivar 'voto limpo' nas eleições

Cármen Lúcia afirmou que o TSE e a OAB assinaram o compromisso para aumentar a informação dos cidadãos sobre a legislação eleitoral. Segundo ela, a OAB pode contribuir muito para o alcance desse objetivo.

03/07/2012 22:22

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Divulgação

Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira protocolo de cooperação para estimular o "voto limpo" nas eleições municipais de 2012. O objetivo é promover campanhas de conscientização para, principalmente, dar efetividade à à Lei da Ficha Limpa.

Cármen Lúcia afirmou que o TSE e a OAB assinaram o compromisso para aumentar a informação dos cidadãos sobre a legislação eleitoral. Segundo ela, a OAB pode contribuir muito para o alcance desse objetivo. "As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm essa capilaridade, que faz com que chegue a cada brasileiro de maneira mais profunda essa informação, sobre o que nós queremos neste processo eleitoral", disse a ministra, que lembrou que as eleições deste ano serão as primeiras em que irá vigorar a Lei da Ficha Limpa.

"Que ela seja efetivamente aplicada não apenas pelos juízes, mas pelo cidadão. Por isso, queremos que haja o candidato ficha limpa e que o cidadão vote limpo", disse a ministra. "Ou seja, que cada instituição judiciária eleitoral atue com rigor no sentido de fazer valer a lei e que cada cidadão tenha todas as informações necessárias para livremente exercer a sua escolha soberana", completou.

"Esse tipo de informação é necessária para que as eleições sejam limpas. Você vota em quem você quiser, e você vota melhor sabendo em quem você está votando", disse Cármen Lúcia.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, destacou o "carinho especial" que a Justiça Eleitoral tem com a classe dos advogados. De acordo com Cavalcante, é importante que o TSE e a OAB mantenham e estendam esses mesmos laços de parceria aos Estados.

O protocolo assinado pelo TSE e a OAB vigora até o fim do segundo turno das eleições e, segundo o TSE, não gera qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.

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