Depois de ter sido interrompida por mais tempo que os 40 minutos anunciados pela Presidência da Casa, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas foi retomada para a votação de Projetos de Lei que estavam na pauta nesta terça-feira (3).

A sessão foi suspensa por Fernando Toledo (PSDB), presidente da Mesa Diretora, a pedido do líder governista na Casa, Joãozinho Pereira (PSDB), para que os pareceres sobre as pautas fossem discutidas em conjunto pelas comissões da Casa Tavares Bastos.

Entre os PLs que entraram para a votação estavam o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013; que institui a gratificação por dedicação institucional para os servidores da Assembleia; e, o que autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 144 milhões junto ao Bird, esses aprovados com votos contrários da bancada do PT e do deputado João Henrique Caldas (PTN).

PEC da PGE é retirada da pauta e votação não tem data definida

Uma das pautas que causou polêmica dentro e fora da ALE nos últimos dias não entrou para a votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (3). O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) seja dirigida por alguém que não pertença ao quadro de procurador. Atualmente, o cargo só pode ser assumido por um candidato que seja procurador de carreira, o que gerou protestos da Associação dos Procuradores de Estado, que chegou declarou entrar com recurso judicial para pedir a ilegalidade da proposta.

A PEC nº 55/2011, de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), altera isso, e prevê que um advogado assuma a presidência da PGE. Mas para se tornar Lei e ser sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), a PEC deve ser aprovada novamente na Casa, o que já aconteceu em primeira discussão.