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Para consultor, liberação de 'contas sujas' compromete o Judiciário

Na última quinta-feira, o TSE se posicionou favorável ao pedido de reconsideração da decisão do tribunal, que exigia dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.

29/06/2012 17:32

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Terra

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Nelson Jr./ASICSTSE/ Divulgação

Ministro Dias Toffoli foi o último a apresentar o voto sobre o tema após pedido de vista. Toffoli desempatou a votação que liberou candidatos com contas desaprovadas a concorrer nomalmente às eleições

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar os candidatos que não tiveram suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral a disputar normalmente as eleições, na noite da última quinta-feira, pode comprometer a credibilidade da Lei da Ficha Limpa e do Judiciário brasileiro com o eleitor, afirmam especialistas ouvidos pelo Terra.

Na última quinta-feira, o TSE se posicionou favorável ao pedido de reconsideração da decisão do tribunal, que exigia dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. O pedido foi apresentado pelo PT e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS), que alegavam ser inconstitucional impossibilitar um candidato de concorrer as eleições por não ter suas contas aprovadas.

Para o consultor político Paulo Kramer, a decisão pode causar um impacto negativo na imagem do Judiciário brasileiro, pois compromete em parte a Lei da Ficha Limpa, que surgiu a partir da mobilização social através, principalmente, da internet e das redes sociais. Ainda segundo Paulo, a decisão do TSE complica a aplicação da lei e "atenta para que a Ficha Limpa pegue".

A diretora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, acredita que a alteração na lei pode fazer com que o eleitor escolha um candidato sem saber que ele tem suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o que pode fazer com que perca seu cargo caso seja julgado no futuro. Para Sonia, o eleitor deveria saber se o candidato está completamente quite com a Justiça Eleitoral antes de votar, e não escolher um nome que pode ser substituído no futuro.

Segundo Kramer, alterações na lei acabam trazendo sensação de impunidade tanto ao eleitorado como a própria classe política, o que pode aumentar a corrupção. "É preciso que, além das leis existirem e serem respeitadas, elas sejam aplicadas e que candidatos com problemas legais sejam efetivamente punidos", afirmou o consultor.

Sonia acredita que o eleitor também tem papel relevante no processo. "Além da Justiça, quem tem o poder de filtrar políticos com problemas legais é o próprio eleitor. Nós temos essa condição, temos a 'faca e o queijo' na mão, só precisamos dedicar tempo em pesquisa, em tentar saber como é aquela pessoa que vamos eleger", aconselha.

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