Decisões da Justiça Eleitoral e do TJ geram impasse na decisão do número de vereadores

27/06/2012 15:46

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Redação

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O despacho do juiz eleitoral Carlos Cavalcante, afirmando que o número de vereadores da Câmara Municipal de Maceió deve ser mantido, com os atuais 21, gerou impasse, indo de encontro com o juiz Sérgio Persiano. O plantonista do Poder Judiciário decidiu liminarmente que a partir de janeiro de 2013, a Casa de Tavares Bastos deverá ter 30 vereadores.

De acordo com informações, o advogado dos nove partidos (PDT, PT, PP, PSD, PCdoB, PV, PHS e PRTB), Gustavo Delduque, deve entrar com uma ação na Justiça para que seja garantido o aumento do número de vereadores. Ele acredita que a decisão do magistrado Sérgio Persiano deverá ser mantida, anulando o despacho da Justiça Eleitoral.

Para Delduque, a competência para a decisão, neste caso, é da justiça comum e, por isso, o advogado já estaria entrando com um pedido de anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER/AL).

Ainda segundo o advogado, Persiano teria entendido que o aumento do número de vereadores não extrapolaria o índice previsto na receita do Município para o pagamento da folha de pessoal da Câmara de Vereadores de Maceió.

A Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos defende a manutenção dos 21 edis e, caso a decisão do TRE seja anulada pela ação do grupo interessado no aumento do número de vereadores, ainda cabe recurso.
 

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