Reta final para Câmaras decidirem número de vereadores

26/06/2012 13:39

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Termina no próximo sábado (30) o prazo para que as Câmaras Municipais decidam o número de vereadores para a próxima legislatura, quando se encerra também o período para a realização de convenções partidárias. Atualmente, mas de 20 câmaras já decidiram aumentar o número de parlamentares.

Na Grande Vitória, apenas Vitória e Vila Velha decidiram não ampliar o número de cadeiras. No legislativo canela-verde, os vereadores até cogitaram aumentar o número, mas devido à má repercussão acabaram recuando.

O município da Serra é o que lidera o ranking dos que mais abriram vagas para novos parlamentares. Atualmente são 17 e a partir de 2013 serão 23 novos parlamentares.

Entre as que aumentaram, além de Serra e Cariacica, também abriram mais vagas os legislativos de Cachoeiro, Guarapari, Linhares, Alegre, Domingos Martins, Marataízes, Viana, Fundão e Anchieta, entre outras.

As câmaras municipais têm até o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para fixar o número de vereadores para as Eleições 2012.

De acordo com a Constituição Federal é atribuição da Câmara fixar o número de vereadores na lei orgânica do município.

O número de vereadores deve ser definido pelo Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do artigo 29* da Constituição Federal. Segundo as regras, municípios podem ter de 9 a 27 vereadores dependendo da quantidade de habitantes.

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