O senador Renan Calheiros pediu aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, celeridade na regulamentação da lei que autoriza a subvenção da cana-de-açúcar para os produtores dos estados do Nordeste, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Projeto de Lei de Convenção (PLV 11/2012), que garante subvenção foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 14 e publicado no Diário Oficial da União no dia 15. Mas falta a portaria regulamentando a lei para a efetivação do pagamento.

O líder do PMDB lembrou que, somente no Nordeste, 23 mil produtores estão aguardando a liberação da subvenção para amenizar os problemas que sofrem com a seca na região. “Esses pequenos produtores estão com dificuldade para renovação da safra deste ano”, disse o senador na conversa com os ministros visando sensibilizá-los para que a regulamentação da lei seja publicada no DOU ainda esta semana.

De acordo com as informações repassadas pelo presidente da Asplana (Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas), Lourenço Lopes, a lei deve injetar cerca de R$ 70 milhões na economia nordestina. Em Alagoas, os 7,4 mil produtores que terão direito à subvenção de R$ 5 por tonelada de cana, no limite de 10 mil toneladas, deverão receber em torno de R$ 30 milhões. Para Lourenço, uma substancial ajuda neste período de seca.

A Asplana, que liderou a luta pela conquista da subvenção juntamente com a Unidas (União dos Fornecedores de Cana do Nordeste), comemora a vitória com os produtores e aguarda o Ministério da Agricultura publicar portaria para dar início ao processo de cadastramento dos produtores para, então, encaminhar os dados à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que ficará responsável pelo repasse da verba.

Segundo o superintendente da Conab em Alagoas, Elizeu Rêgo, com a publicação da portaria, que deve ocorrer ainda esta semana, os produtores deverão ser cadastrados através da Asplana e outras entidades de classe. “Isso assegura o pagamento do primeiro lote para os produtores que deverá ocorrer, no máximo, até o dia 20 de julho”, sinalizou Rêgo, lembrando que “esta conquista garantirá a sustentabilidade do setor, somada a outras ações que vêm sendo trabalhadas pelo senador Renan lá em Brasília”.