Acompanhado de técnicos do orçamento, o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, esteve nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para participar de uma audiência pública onde foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013.

Durante a audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da ALE, deputado Gilvan Barros, o secretário apresentou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada com o propósito de definir metas e prioridades da Administração Pública Estadual.
“A LDO serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”, explicou Luiz Otavio Gomes.

As metas e prioridades inseridas no PLDO são definidas de acordo com o Plano Plurianual (2012-2015), que foi traçado para atender as ações e os 25 projetos estruturantes do Programa Alagoas Tem Pressa, planejamento do Governo do Estado até 2022. Desta forma, o Anexo de Metas e Prioridades estabelece os principais eixos da administração pública estadual para a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual.
“Apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Legislativo é um gesto de transparência e responsabilidade com os alagoanos. Estamos aqui para abrir o debate na construção desse projeto”, completou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla as áreas de educação; saúde; segurança pública; desenvolvimento econômico; cultura; meio ambiente; assistência social e gestão pública. Os principais indicadores são as estatísticas relacionadas à pobreza; pobreza extrema; analfabetismo entre os jovens; mortalidade infantil; taxa de homicídios e a concentração de renda em Alagoas.

Ao final da apresentação, o secretário Luiz Otavio Gomes esclareceu os principais questionamentos dos parlamentares sobre a distribuição de recursos, programas de governo, objetivos, entre outras ações que estão sendo implantadas para melhorar os indicadores socioeconômicos do Estado.

“Em nome do secretário Luiz Otavio Gomes, queremos agradecer pela forma com que a atual gestão do Governo de Alagoas vem trabalhando de maneira integrada com o Legislativo. Fizemos aqui uma discussão de alto nível com o objetivo de implementar medidas efetivas para a melhoria da qualidade de vida dos alagoanos”, afirmou o secretário Gilvan Barros.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no último dia 15 de maio. A matéria está sendo apreciada pelo Poder Legislativo, que posteriormente a encaminhará de volta para o Executivo.