Fiscalização da Câmara aos bancos resulta em ação do MP

Agências que descumprem lei devem pagar multa diária de R$ 20 mil

19/06/2012 11:40

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Assessoria

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O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB) informou, durante a sessão de hoje (19), que o trabalho de fiscalização aos bancos, feito por uma comissão de vereadores, no início do mês, com o intuito de verificar quais agências estão descumprindo a lei de instalação de tapumes opacos na frente dos caixas, resultou em uma ação civil pública do Ministério Público (MP) contra as instituições que descumprem a legislação. A referida lei é de autoria de Galba Novaes.

De acordo com o presidente, o MP enviou um ofício comunicando à Casa a determinação, de que será aplicada multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. A ação civil pública foi impetrada pela Promotoria Especial de Defesa do Consumidor, através do promotor Max Martins.

“Isso nos deixa muito feliz, pois o MP é o fiscalizador da lei. Quando fizemos a inspeção nos bancos constatamos que o Bradesco e o Itaú descumpriam totalmente a lei e agora serão penalizados por isso”, frisou Novaes.

O presidente da Câmara fez um balanço sobre a apresentação preliminar do Plano Nacional de Combate a Violência, ocorrida em Brasília, no último dia 14, no qual esteve presente representando o Poder Legislativo municipal. Na ocasião, ele expôs ao ministro José Eduardo Cardoso que não é a segurança que vai trazer mudança para a população, mas sim a educação.

“Defendo a jornada integral de ensino e disse ao ministro Eduardo Cardoso que queria estar no Ministério da Educação discutindo a implantação da jornada integral de ensino na cidade de Maceió. Não queria estar no Ministério da Justiça discutindo a segurança para Alagoas”, salientou Novaes.

O vereador Luiz Pedro (PMN) utilizou a tribuna para criticar duramente a atual gestão de Maceió. Segundo ele, os moradores das comunidades mantidas por ele são "barrados" pela administração quando procuram os serviços públicos do município.

O líder do governo na Câmara, vereador Silvio Camelo (PV), pediu a palavra para defender a gestão municipal. "O prefeito de Maceió é reconhecido pelo trabalho que desenvolve. Não é a toa que possui 80% de aprovação, mas há muitos problemas na cidade", justificou Camelo.
A vereadora Silvania Barbosa (PPS) pediu um aparte para falar do Mercado da Produção.

"Estou lá todas as quintas-feiras, logo cedo, 5h da manhã e o que se vê lá é lamentável. Aquele mercado já deveria ter sido fechado pela prefeitura para oferecer um serviço de melhor qualidade", protestou Silvania

A sessão de hoje contou com o retorno do vereador Marcelo Palmeira (PP), que estava comandando a Secretaria Estadual de Assistência Social. Com isso, o suplente Eduardo Canuto (PV) se afastou para dar a vaga ao titular. Marcelo Palmeira utilizou a tribuna para fazer uma prestação de contas das atividades que conseguiu concretizar à frente do órgão estadual.

Palmeira fez um caloroso discurso em defesa do governador Teotônio Vilela (PSDB) e criticou duramente a gestão do então governador Ronaldo Lessa (PDT). Na ocasião, ele foi aparteado pelo vereador Paulo Corintho (PDT), que utilizou a tribuna para defender o colega de partido. A vereadora Fátima Santiago (PP) pediu a palavra para dizer que o discurso estava sendo desvirtuado. “Não estamos em palanque eleitoral. Vamos discutir os projetos do município”, alertou Fátima Santiago.

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