Envolvidos na Taturana são condenados por desvio de verba

Juízes determinaram ainda a suspensão de direitos políticos dos réus

19/06/2012 08:32

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Marigleide Moura

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João Beltrão Siqueira, Celso Luiz Tenório Brandão , Cícero Paes Ferro, Arthur Cesar Pereira Lira e Fábio César foram condenados por improbidade administrativa, após a operação Taturana deflagrada em 2007, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual à perda da função pública, à suspensão de direitos políticos, e ao pagamento de multas. A decisão consta no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira, 19.

De acordo com a decisão, os pedidos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas foram atendidos. Com isso, João Beltrão Siqueira é condenado ao ressarcimento do valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Beltrão deve ainda pagar multa civil de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), duas vezes o valor patrimonial obtido; e fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Já os réus Celso Luiz Tenório Brandão, Cícero Paes Ferro, Arthur César Pereira De Lira e Fábio César Jatobá foram condenados pagamento de multa civil de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), correspondente ao valor do dano, cada um. Além de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Ainda conforme a decisão publicada no Diário da Justiça, após o trânsito em julgado, devem ser comunicada por meio de ofício à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos; assim como à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Os réus perdem os cargos e/ou função, no prazo de 05 (cinco) dias.

O Grupo de Combate à Improbidade Administrativa criado pelo presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, é composto pelos juízes Carlos Aley Santos de Melo, Gustavo de Souza Lima, Manoel Cavalcante de Lima Neto, André Avancini D´Ávila e Alexandre Machado de Oliveira.

Primeira Edição © 2011