Sem Constituição, e agora sem Parlamento. Os egípcios começam neste sábado o segundo turno das eleições sem saber quais regras vão reger o mandato do primeiro presidente democrático do país desde a independência.

O ex-primeiro-ministro do ditador Hosni Mubarak, Ahmed Shafiq, e Mohammed Mursi --presidente do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana-- foram surpreendidos na última quinta (14) com a dissolução do Parlamento eleito em março, dominado pelas agremiações islâmicas.

Nos três meses em que esteve em vigor, o Legislativo deveria ter feito a Constituição para definir os poderes e responsabilidades do presidente eleito. No entanto, o Parlamento nomeou a comissão responsável na última quarta (13), um dia antes de ser dissolvido.

Sem Carta Magna, a junta militar que administra o país desde a queda do regime ditatorial governa da mesma forma que Mubarak: por decreto. Sem consultar os parlamentares, retirou o estado de emergência no dia 31 e aprovou uma autorização às tropas para prender civis "que ameacem a tranquilidade" na última terça (12), temendo um aumento da violência.

Fontes do governo consultadas pela agência de notícias Reuters após o anúncio da medida atrelaram a aprovação ao crescimento dos protestos contra a junta e Shafiq, iniciados desde a passagem do ex-premiê para o segundo turno, no fim de maio.

Outro motivo para a ida dos egípcios às ruas foi a condenação de Mubarak à prisão perpétua no último dia 2, uma pena considerada branda por setores políticos, que desejavam a execução do ex-ditador. Caso Shafiq vença, os grupos ligados à revolução de 2011 já alertaram que haverá nova tentativa de derrocada.

Em um clima conturbado, Mursi e Shafiq disputam o cargo de presidente do maior Estado árabe, com cerca de 81 milhões de habitantes, sem saber que poder terão quando assumirem, em 1º de julho. Isso se for cumprida a promessa da junta militar de entregar o governo na data.

PROTESTOS CONTRA SHAFIQ

Apesar dos protestos de grupos islâmicos e de outras correntes contrárias ao regime de Mubarak, o ex-premiê Ahmed Shafiq conseguiu entrar entre os presidenciáveis após um recurso judicial a uma medida que retirou outros 11 postulantes. No primeiro turno, em 23 e 24 de maio, terminou em segundo, com 23% dos votos.

Com pouco respaldo e até ameaças dos grupos exaltados, o antigo membro do regime teria dificuldades de implementar mudanças. No entanto, a oposição suspeita que postulante tenha relações com a junta militar e que esse foi o principal motivo para que seguisse na disputa.

Caso essa ligação se confirme, são ratificados os temores de que as medidas tomadas pelo governo interino sejam para a criação de um novo regime autoritário, uma iniciativa condenada pela oposição islâmica e a comunidade internacional.

No entanto, a entrada de Shafiq seria um alívio para cristãos coptas, católicos, judeus e outros grupos étnicos, temerosos que a Irmandade Muçulmana mude as leis e aumente a discriminação religiosa. Outro beneficiado seria Israel, que poderia manter o único vizinho que não lhe é hostil e os contratos de exportação de gás.

RADICALISMO

A hostilidade e o radicalismo são as principais preocupações que cercam uma vitória de Mohammed Mursi. Presidente do braço político da Irmandade Muçulmana, teve resistências em relação ao apoio dos três candidatos presidenciais que ficaram entre os cinco primeiros.

O quarto, o islamita moderado Abdelmoneim Abul Fotouh, condicionou em 31 de maio o respaldo a Mursi à criação de uma coalizão governista, vendo que a maioria no então existente Parlamento poderia dar ao grupo controle total nos dois poderes.

O terceiro colocado, o esquerdista Hamdin Sabahi, e o ex-chefe da Liga Árabe, Amr Moussa, quinto, afirmaram que repudiavam Shafiq, mas não deram apoio a Mursi. O islâmico, que foi líder do primeiro turno, com 24% dos votos, deverá receber os votos dos outros três candidatos, apesar de a tendência não ser comprovada por pesquisas independentes.

As razões pela reticência dos antigos adversários são especialmente o radicalismo político e a aplicação da lei islâmica (sharia), reivindicada por grupos no Egito e por outros países que tiveram revoluções, como a Tunísia e a Líbia. Ambas ditaduras permitiam a liberdade de culto e a convivência com costumes ocidentais.

Um provável governo de Mursi também mudaria a relação do Egito com Israel e Estados Unidos. A Irmandade deu demonstrações dessa posição, em dois atos no Parlamento, com a aprovação de uma moção de repúdio aos dois países, em abril, e a intenção de suspender o contrato de gás com o Estado judeu.