Criação de cargos comissionados no TCE é suspensa pela Justiça

Sindicontas aponta irregularidades e sugere concurso público

13/06/2012 15:28

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Thayanne Magalhães

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Após pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas), o juiz José Cícero Alves da Silva suspendeu o Projeto de Lei que cria 144 cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (14).

De acordo com o Sindicontas, o projeto apresenta irregularidades, como a falta de critérios na contratação para os cargos de comissão. Além disso, o gasto representado pelas contratações, no caso 144 pessoas recebendo entre R$ 3.500 a R$ 8 mil, não seria informado.

O sindicato teria explicado ainda que existe a necessidade da renovação do quadro de funcionários do TCE, onde grande parte dos 600 servidores está perto de se aposentar. Porém, a categoria sugere que seja realizado concurso público para que pessoas qualificadas para ocupar os cargos sejam contratadas.

O TCE e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), onde o projeto seria votado, já foram notificados da decisão.
 

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