A medida jurídica proíbe a continuação das obras tocadas pela empresa MSL
Redação
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Após a operação do Ministério Público Estadual e da 17ª Vara Criminal da Capital que desbaratou um esquema de fraude na venda de terreno em Rio Largo, uma liminar foi concedida nesta segunda-feira, 4, pelo juiz Ayrton de Luna Tenório, da 2ª Vara da comarca de Rio Largo, tornando indisponível o terreno investigado.
A medida jurídica proíbe a continuação das obras, tocadas pela empresa MSL Empreendimentos Imobiliários LTDA que comprou o terreno da prefeitura de Rio Largo, sem concorrência pública, por R$ 700 mil, mesmo valor pago pela prefeitura na desapropriação.
Ainda segundo a decisão da justiça, qualquer interferência no terreno de 252 hectares, seja venda, compra, troca também estão suspensas.
Agora, a justiça quer que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e a Superintendência Regional do Incra em Alagoas realizem vistorias na área para fazer a real avaliação venal do terreno.
Na área seriam construídos três condomínios: Residencial Cidade Jardim I, II e III, por meio de loteamento. No entanto, a alienação do terreno teria sido regida por uma legislação municipal sob a justificativa de que a cidade de Rio Largo possui carência habitacional e seria preciso disponibilizar a área para a construção de moradias dignas para a população.
Preito preso
Toninho Lins está preso na Academia de Polícia Militar desde o dia 22, e de lá está fazendo os despachos. Enquanto isso, os advogados que fazem a defesa do prefeito tentam na justiça um habeas corpus. Já os suplentes de vereadores reivindicam o direito de posse dos cargos. Eles tiveram posse negada pela juíza da 1ª Vara, Marcli Guimarães e agora esperam o julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça.
Primeira Edição © 2011