Câmara de Maceió| Galba Novaes critica imunidade para vereadores

05/06/2012 16:00

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Assessoria

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O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), criticou hoje (5) a proposta de se implantar a imunidade parlamentar aos vereadores. Ele condenou o benefício concedido aos parlamentares estaduais e federais e indagou: "imunidade pra quê?".

Novaes considera "uma vergonha" essa prática e aproveita para condenar a proposta do vereador que quer ampliar a imunidade para os legisladores municipais. "Vou procurar saber quem está patrocinando essa proposta e acredito que esta Casa irá rejeitar por unanimidade", afirmou Galba Novaes.

Galba Novaes declarou ainda que defende a imunidade de voz e idéias, para que qualquer denúncia que o vereadora fizer na tribuna da Câmara, não seja penalizado. “Essa imunidade que querem para os vereadores é uma vergonha. Imagine 5.564 municípios no País. Se fizermos uma média de 10 vereadores para cada cidade teremos mais de 55 mil pessoas com imunidade no País. O policial que está fardado, defendendo a sociedade não tem esse privilégio. Quem vive em busca de imunidade é porque está com intenção de fazer coisa errada”, disparou Novaes.

Ele declarou, também, que no último final de semana, foram registrados 23 assassinatos. “Isso nos deixa estarrecido. Tivemos o assassinato de um policial que estava fazendo bico. Por isso defendemos a atividade delegada. Sou contra o bico ilegal. Queremos regulamentar essa atividade para não acontecer mais esse tipo de ação”, salientou o presidente.

Galba criticou a ação de dez coronéis da Polícia Militar, que emitiram uma nota de solidariedade à sociedade, publicada na imprensa. “A quem vamos recorrer? Aqueles que estão no comando da segurança pública do Estado emitem uma nota de solidariedade por causa da violência? É a mesma coisa do comandante do Exército emitir uma nota de solidariedade aos brasileiros, se o Brasil for invadido”, disse.

Gratificação
Durante a sessão ordinária de hoje, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda discussão, o projeto de Lei Nº 108, de autoria do Executivo, que institui a jornada de trabalho de 40h semanais aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária. A matéria beneficia os servidores oriundos da Comarhp, que foram transferidos para a Guarda Municipal.

Os vereadores Silvio Camelo (PV) e Marcelo Malta (PCdoB) ocuparam a tribuna para lembrar as comemorações, hoje, do Dia do Meio Ambiente.

CEI da Violência
Após a sessão ordinária, a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Violência, que investiga as causas de crimes entre jovens, em especial os homicídios, se reuniu para definir um cronograma de atividades que devem ser iniciadas na próxima semana.

O presidente da CEI, vereador Ricardo Barbosa (PT), declarou que o primeiro passo será a realização de quatro audiências públicas. A tentativa é de fazer uma por semana. “A primeira deve ouvir profissionais de segurança, na seqüência, as sessões vão ouvir intelectuais que estudam a área, familiares de vítimas e, por fim, os gestores estaduais, municipais e federais que atuam no combate à violência em Maceió”, explicou Barbosa.

CEI da Transpal
Os membros da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Transpal também se reuniram, após o término da sessão. Na ocasião, eles decidiram os próximos passos a serem adotados pelos membros da Comissão, diante dos dados que foram colhidos com os representantes dos empresários. Dentre os dados, a planilha de custos.

O presidente da CEI da Transpal, vereador Paulo Corintho (PDT), adiantou que técnicos que analisaram a documentação encontraram inconsistência nos dados. Diante disso, a CEI deve reconvocar empresários, para que eles expliquem as planilhas.

“Caso sejam detectadas irregularidades, iremos acionar o Ministério Público Estadual. Queremos finalizar a Comissão até o dia 30 de junho, antes do início do processo eleitoral”, declarou Corintho.

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