A Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Resíduos de Medicamentos será tema de discussão que acontece nesta quarta-feira (6), promovida pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um dos pontos principais de discussão será a elaboração de uma proposta conjunta para o recolhimento de resíduos de medicamentos no Brasil. A reunião acontecerá às 8h30, no auditório do Conselho Regional de Farmácia, no Farol.

Desde maio de 2011, os integrantes do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logísticas Reservas se reúnem, com a finalidade de elaborar uma proposta conjunta em relação ao destino dos resíduos de medicamentos.

O comitê foi criado através do nº 7.404/10, que regulamentou a PNRS, com a participação dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Dos cinco grupos de trabalho criados, o Ministério da Saúde ficou responsável pelo Grupo de Trabalho Temático de descarte de medicamentos.

O descarte de medicamentos que estão fora da validade é realizado pela maioria da população de forma aleatória, sendo jogado no lixo comum, na rede de esgoto e outros locais, podendo causar contaminação da água, do solo e de animais, além do risco da saúde das pessoas que possam reutilizá-los. O consumo indevido de remédios descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a implantação e operacionalização dos sistemas de logísticas reversas para a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada por meios de compromissos entre o poder público e o setor privado.