Recurso contra Collor é negado e multa à Gazeta é afastada

01/06/2012 12:48

A- A+

TSE

compartilhar:

Em recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jornal Gazeta de Alagoas conseguiu anular multa de R$ 53.205,00 que recebeu por suposta divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas eleições de 2010. Além da decisão favorável ao jornal, os ministros negaram nesta quinta-feira (31) recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia que fosse declarada a inelegibilidade do atual senador Fernando Collor e de Galba Novais, candidatos derrotados a governador e vice-governador de Alagoas em 2010, por terem supostamente sido beneficiados pela pesquisa.

Por unanimidade, os ministros afirmaram que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) não poderia ter multado o jornal, de propriedade da família de Collor, já que a empresa não foi parte no processo. Ou seja, segundo os ministros, não pode apresentar defesa nem contestar as alegações do Ministério Público.

O Ministério Público acusou Collor de Mello e Galba Novais de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação por fraude em pesquisa eleitoral. Segundo o órgão, os candidatos teriam se beneficiado de pesquisa eleitoral realizada e manipulada pelo Instituto Gape - Gazeta Pesquisa e divulgada pelo jornal no dia 24 de agosto de 2010.

Sustentou o Ministério Público que o levantamento do Gape, que pertence à Gazeta de Alagoas, inflou o resultado da pesquisa ao utilizar dados do censo de 2000 do IBGE e aumentar a representação da parcela da população com renda de até um salário-mínimo, que seria mais favorável à candidatura de Collor ao governo.

Em sua defesa, Collor de Mello e Galba Novais afirmaram que não foram os autores ou beneficiários da pesquisa do Gape. Já a Gazeta de Alagoas destacou que a pesquisa apenas divergiu da metodologia usada por outros institutos e que divulgou, no dia seguinte ao levantamento do Gape, com o mesmo destaque, pesquisa do Ibope ao governo do Estado, para mostrar que não houve qualquer tentativa de influenciar o eleitor.

Relator dos dois recursos, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o TRE de Alagoas verificou indícios de irregularidades na pesquisa do Gape. No entanto, o ministro não constatou abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação pelos candidatos ao governo alagoano.

“Desse modo, para que fique configurada a prática de abuso de poder econômico, na espécie, faz-se necessário perquirir a gravidade da conduta. Analisando, no entanto, as circunstâncias em que ocorreram os fatos, bem como suas consequências, entendo não estarem presentes elementos suficientes que demonstrem a sua gravidade”, disse o ministro.

Segundo o ministro Versiani, o MPE questiona uma única pesquisa eleitoral, divulgada bem antes do primeiro turno das eleições de 2010, cujos resultados inclusive foram muito diferentes de outras pesquisas realizadas por outros institutos, “não sendo por si só apta a confundir o eleitorado”. O relator lembrou ainda que os candidatos não conseguiram se eleger, o que mostra que a pesquisa não influenciou os eleitores alagoanos.

Quanto à multa ao jornal, o ministro informou que o Tribunal Regional de Alagoas condenou a Gazeta de Alagoas por divulgar a pesquisa sem o registro prévio na Justiça Eleitoral. Ele resolveu afastar a punição ao jornal, porque constatou que a ação de investigação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral foi apenas contra Collor de Mello e Galba Novais, sem incluir o jornal.

“Desse modo, é certo que ela [a Gazeta de Alagoas] não integrou a relação processual. Não tendo sido, por isso mesmo, citada para apresentação de defesa e demais atos do processo. Assim, o TRE não poderia condenar ao pagamento de multa parte estranha ao processo, tendo, portanto, violado os princípios do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa”, afirmou o ministro.  

Primeira Edição © 2011