Os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão participar dos atos públicos na greve de 24 horas, nesta quarta-feira (30), pela aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) da categoria.

O primeiro ato público será realizado a partir das 10 horas em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho. O segundo ocorrerá às 13 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral. Ao final de cada ato público, haverá realização de assembleia com avaliação.

Os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O entrave é a presidente Dilma que retirou na previsão orçamentária do Judiciário a revisão dos PCSs na Lei Orçamentária Anual 2012. Os servidores também cobram do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Aires Brito, a definição da negociação pela aprovação dos Planos junto ao Executivo.

Pauta
Além da aprovação do PCS, os servidores reivindicam também:

Reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos

Devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
Jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça;

Manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

Implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU;

Fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU;

Reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

Pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).