O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, emitiu na tarde desta quarta-feira (30) parecer sobre o concurso público da Polícia Militar. O parecer é favorável à dispensa de licitação e à contratação da empresa organizadora aprovada pela comissão do concurso, em função de sua reconhecida notoriedade.

“Aprovada a dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – órgão ligado à Universidade de Brasília – deverá ser convocado”, diz o parecer. “Além de estar alicerçada na legislação que cuida do certame licitatório, foi albergada e impulsionada pela necessidade de se fazer concreto o concurso público da Polícia Militar”, justifica.

O procurador justificou seu entendimento acerca da contratação do Cespe, conforme indicação da comissão. “O entendimento da PGE sobre a contratação do Cespe/UnB leva em consideração estarmos diante de um ente reconhecido em nível nacional em relação à execução de concursos públicos. Através de análise, foi possível concluir que a escolha é vantajosa para o Estado. Porém, não serão desprendidos recursos do erário estadual para a realização do certame licitatório”, disse Teixeira.

O parecer foi encaminhado à Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) para dar sequência às medidas cabíveis e de competência do órgão.