A decisão sobre o número de vereadores da Câmara Municipal de Maceió, para a próxima legislatura, deverá ser feita pela Justiça Eleitoral. O vereador Carlos Ronalsa (PP), autor do projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que pretendia aumentar o número de edis para 29, solicitou hoje (15), da Mesa Diretora da Casa, que retirasse o projeto da pauta de votação.

Ronalsa alegou que recebeu uma informação de que qualquer alteração à Lei Orgânica do município deveria ser feita até um ano antes das eleições. “Apesar do STF ter o entendimento de que o número de vereadores das Câmaras Municipais, pode ser definido até o prazo final das convenções, ou seja, 30 de junho, para se mudar a Lei Orgânica, a legislação diz que deve ser até um ano antes do pleito. Cria-se um imbróglio jurídico, por isso a decisão ficará a cargo da Justiça”, frisou Ronalsa.

O presidente da Câmara, Galba Novaes (PRB), solicitou que Ronalsa fizesse um requerimento, oficializando a retirada do projeto de pauta. “Esse requerimento será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Procuradoria da Casa. Aguardarei a análise jurídica para poder me pronunciar. No meu entendimento, se não há um quantitativo fixado, mantêm-se o que existe atualmente, 21 vereadores”, salientou Novaes.

Durante a sessão de hoje, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma emenda à Lei 6.282, de autoria do vereador Ricardo Barbosa (PT), que beneficia os servidores do Núcleo de Administração, Financeira e Orçamentária do município de Maceió, formado por administradores, contadores e economistas.

A aprovação da emenda concede benefícios de direitos adquiridos para fins de aposentadoria. “Trata-se de uma grande conquista para a categoria. Agradecemos ao vereador Ricardo Barbosa e ao vereador Galba Novaes, pelo empenho em aprovar a matéria. Nosso profundo agradecimento a todos os vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade”, ressaltou Josefa de barros, membro do Núcleo.

O vereador Oscar de Melo (PP) fez um pronunciamento relatando sua indignação com os índices de violência na capital alagoana. O vereador falou sobre os casos registrados ontem, com um comerciante e um consumidor, que foram atingidos em situações diferentes, causando a morte de um deles, no supermercado G Barbosa, no bairro Stella Maris. "Ontem, muito sangue foi derramado em nossa cidade", afirma Oscar de Melo.

Ele lembrou que existem leis municipais que, se fossem aplicadas e fiscalizadas, poderiam ser evitados casos de violência, como os de ontem. Ele citou a lei que obriga a instalação de tapumes opacos em agências bancárias, para garantir a reserva do cliente, durante as transações financeiras.

Oscar de Melo lembrou que somente esse ano, já foram registrados 40 casos de violências em agências lotéricas. A vereadora Fátima Santiago (PP) disse que é autora de uma lei que obriga a instalação de portas giratórias em agências lotéricas.

O vereador Ricardo Barbosa protestou pelo assassinato do comerciante, ocorrido no supermercado. Ele relatou que manteve encontro com o presidente do Sindicato dos Bancários, para discutir formas de reduzir esses índices de violência, especialmente nos estabelecimentos referentes ao mercado financeiro.

Ricardo Barbosa apresentou requerimento para que seja criada uma comissão de vereadores para, juntamente com a Comissão de Serviços Públicos, fazer um levantamento dos bancos e agências que não cumprem leis municipais em efetivo vigor, como a lei das filas e a dos tapumes. "Não quero multar ou outra atitude punitiva, mas denunciar essas instituições", afirmou Barbosa.

A vereadora Heloisa Helena (Psol) afirmou que os índices de violência não são novidade. "Essa realidade, infelizmente, consta no Mapa da Violência de Maceió", afirma ela.

A vereadora Tereza Nelma (PSDB), em seu pronunciamento, defendeu uma política de incentivo às cooperativas de catadores de lixo, instaladas na capital alagoana. Tereza relatou que visitou uma dessas cooperativas e viu de perto o trabalho desenvolvido por esses trabalhadores.

O vereador Marcelo Malta (PCdoB) utilizou a tribuna para relatar que foi participar de um evento do município e teve a palavra negada por uma diretora de escola, afirmando que ele queria fazer política. "Sou um vereador e minha função é de fiscalizador", ressaltou. Malta recebeu a solidariedade de outros vereadores.