Dos seis estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 e possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, cinco afirmam que vão esperar a sanção da Lei Geral da Copa antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação - Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles - o Ceará - interpreta que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.

O Senado aprovou na última quarta-feira (9) a Lei Geral sem a liberação expressa da venda de bebidas nos estádios. A liberação do álcool durante os jogos é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão de acordos com patrocinadores do Mundial.

Assim como o texto aprovado na Câmara, o projeto que passou no Senado suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. Agora, o texto será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias e, a partir da chegada oficial, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar o texto.

Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a Lei Geral libera a bebida sem necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal se sobrepõe às leis estaduais, e a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já é suficiente para revogar as regras nos estados que hoje proíbem a bebida.

Na avaliação de parlamentares, juristas e até de alguns governadores, como a Lei da Copa não libera expressamente a venda, os estados que têm regras contrárias terão que revogar a proibição durante o Mundial.

Quatro dos estados-sede têm leis contra as bebidas: Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ceará e Minas têm compromissos firmados com os Ministérios Públicos estaduais que vetam a venda e comercialização de álcool durante os jogos.

Em Pernambuco, uma lei de 2009 proíbe a venda. Segundo Ricardo Leitão, Secretário Extraordinário da Copa 2014 em Pernambuco, o governo estadual deve fazer uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para saber se a Lei da Copa, por se tratar de uma lei federal, suspende a lei que vigora no estado.

"Caso seja necessário aprovar uma lei específica, o governo pode, entre outras alternativas, apoiar o projeto de lei do deputado Antônio Moraes [PSDB], que já está tramitando na Assembleia Legislativa. Depois da aprovação por unanimidade, tanto no Congresso quanto no Senado, o Governo de Pernambuco deve colaborar com a Lei da Copa”, afirmou Leitão.

O projeto citado foi apresentado em outubro de 2011 e propõe uma exceção à lei estadual para liberar apenas a venda de cerveja em lata sob alegação de que esse ato “não trará nenhum mal para a paz social”. Esta proposta ainda tem caminho longo na assembleia: precisa ser aprovada em comissões e depois ir a plenário.

No Rio Grande do Sul, o governo afirmou que vai esperar a sanção presidencial antes de encaminhar a proposta que libera a venda de bebida para assembleia.

Em nota, o governo de São Paulo também disse que vai aguardar a sanção. No entanto, o governo defende negociação entre os estados para definir uma diretriz única. "O tema deve ser tratado "de maneira harmônica entre as sedes, e não isoladamente pelas unidades da federação."

O governo do Rio afirmou que a decisão de enviar um projeto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para liberar a venda está tomada, mas ainda não há definição de quando isso será feito.