Defensoria Pública da União faz mutirão de 14 a 16 na sede da JFAL

09/05/2012 14:53

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Assessoria

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O Dia da Defensoria Pública é comemorado em 19 de maio. Anualmente, a Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL) comemora a data com a realização de eventos e mutirões de atendimento extraordinários à população necessitada.

Esse ano, em parceria com a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), a DPU/AL atenderá a população nos dias 14, 15 e 16 na sede da Justiça Federal entre 13h30 e 17h00.

Serão realizadas orientações jurídicas e atendimentos iniciais em relação à causas que envolvam matéria federal e eleitoral, que são de atribuição da Defensoria Pública da União, a teor do que prescrevem os art. 134 da Constituição da República e art. 14 da Lei Complementar n. 80/94.

 Poderão ser atendidas pessoas que necessitam de orientação e assessoria jurídica em relação a todos os órgãos federais, como a Caixa Econômica Federal, o INSS, o IBAMA, a FUNAI, a OAB, a CODEVASF, Forças Armadas, Fazenda Nacional e outros. A DPU é responsável ainda pela realização de defesa em processos criminais federais e eleitorais.

A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

A Defensoria Pública da União atende a todos os necessitados diariamente, de segunda a sexta, das 8h às 17h00, em sua sede na Av. Durval de Góes Monteiro, nº 6001, Tabuleiro dos Martins. Telefone (82) 3194-2300.

 A sede do órgão funcionará normalmente no período da Semana da Defensoria Pública.

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