Esta semana, de 7 a 10 de maio, no Senado Federal é a realizada a 1ª Semana da Vigilância Sanitária no Congresso Nacional e uma das discussões que serão destacadas durante o evento será o descarte correto de medicamentos vencidos.

Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente, juntamente com as comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle promoveu uma audiência pública para discutir a questão com o setor farmacêutico, entidade da classe e a sociedade civil.

A pauta foi a implantação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos, onde se propõem que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes recebam os medicamentos vencidos, que não podem ser jogados no lixo ou na rede de esgoto, sob o risco de contaminar o solo, a água, os animais e as pessoas.

A proposta já vem sendo trabalhada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e ganhou o apoio dos senadores.

Compre apenas o necessário, caso contrário devolva!

Apesar de todas as campanhas de educação ambiental envolvendo o descarte correto dos medicamentos vencidos e sobre os prejuízos que essa ação irregular pode trazer para o Meio Ambiente e por conseqüência para a população, pesquisas já divulgam altas concentrações de substâncias dos fármacos em afluentes de Estações de Tratamentos e Esgoto e em águas naturais.

No momento, já por conta das questões ambientais, a ANVISA criou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nos estabelecimentos de saúde do Estado, obedecendo ao que indica a RDC 306/04 da ANVISA e da 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, onde cada empresa deve se responsabilizar por seus resíduos.

“Nós somos obrigadas a dar um destino a esses medicamentos. Quando os remédios estão perto de perder a validade nós o recolhemos e encaminhados à empresa. Lá eles são incinerados”, declarou à farmacêutica Nayara Condja.

“A implantação do PGRSS não é voluntárias, é obrigatória a todos os estabelecimentos que de alguma forma gerem resíduos de saúde: Hospitais, Clínicas, Dentistas, Postos de Saúde, intra-empresas, veterinários, etc”, diz cartilha do PGRSS da Anvisa. "As penalidades aplicadas pelo seu não cumprimento podem ser desde pequenas sanções administrativas à pesadas multas, podendo culminar até na interdição do estabelecimetno”, finaliza a Carilha do PGRSS.

Ainda de acordo com a farmacêutica, muitas farmácias aceitam receber essa devolução, pois não custa nada. Contudo, a opção mais recomendada, segundo a classe farmacêutica em geral, é a consciência do comprador, pois só deve levar o que for consumir, assim evita o acúmulo de remédios em casa.

*Com Agência Senado, Diário da Saúde e agências