Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União estabelece parâmetros para o lançamento de Contrato de Opção de Venda público (COV) para arroz longo fino em casca, dos Tipos 1 e 2, da safra 2011/2012, nos estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR), por meio de leilões a serem realizados pela Conab.

Podem participar os produtores rurais, diretamente ou por meio de suas cooperativas. O governo vai oferecer recursos da ordem de R$ 400 milhões, no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), na rubrica Formação de Estoques Públicos. Na data da realização do leilão, os participantes deverão possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) e, na data do exercício da opção, estarem adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A medida integra o pacote de ações que o governo anunciou recentemente de apoio ao arroz e onde serão aplicados ao todo R$ 737 milhões com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o produtor. A Conab, por meio do Aviso específico, divulgará as condições complementares necessárias para a realização dos leilões.

Mais informações: www.conab.gov.br