Depois do pedido de prisão à Justiça do secretário municipal de saúde de Maceió, Adeilson Loureiro, por descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de medicamento para uma paciente com grave problema de saúde, o gabinete do secretário informou ao Primeira Edição na manhã de hoje (03) que a medicação já foi disponibilizada na Central de Abastecimento Farmacêutico, no Barro Duro. No entanto, a Defensoria Pública, que pediu a prisão coercitiva do gestor, diz que a paciente não recebeu o remédio. 

O coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Defensor Público Fabrício Leão Souto, disse hoje pela manhã que a paciente continua sem a medicação para o tratamento de saúde. Ele afirma ter contactado com a paciente que disse ainda estar sem o remédio. A vítima sofre de duas doenças neurológicas graves conhecidas como narcolepsia e cataplexia. 

Já a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), informou ao Primeira Edição que a medicação teria sido disponibilizada para a paciente desde a segunda-feira, dia 30, dia em que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas protocolou o pedido de prisão coercitiva do Secretário Municipal de Saúde de Maceió, devido ao reiterado descumprimento de ordens judiciais.

De acordo com informações, a responsável pela paciente teve a informação que o medicamento está com prazo de validade vencido e terá que aguardar até que nova medicação seja disponibilizada. A SMS garante que o medicamento foi adquirido esta semana, em caráter de urgência.

A Defensoria Pública de Alagoas diz que tentou forçar o cumprimento da decisão judicial por sete vezes. A Defensoria disse que as tentativas foram de requerimentos, de aplicação de multa ao Município, de multa incidente na pessoa do Secretário de Saúde, até bloqueio de verbas públicas. 

O pedido de prisão seria a oitava tentativa de cumprimento de decisão judicial, contou o Defensor Público Fabrício Leão Souto. “O pedido de prisão é uma medida extrema e visa forçar o cumprimento da ordem judicial”, explicou e somente foi feito por causa da gravidade da situação, acrescentou.

Ainda conforme Fabrício Leão, o pedido de prisão foi feito dia 25 de abril, quarta-feira da semana passada, mas somente na segunda-feira, dia 30 foi protocolado à Justiça. “Nesse intervalo tentamos contato com o secretário de saúde para evitar tudo isso, mas como não conseguimos só nos restou fazer o pedido para conseguir a liberação da medicação”, afirmou.