Os corregedores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Raimundo Alves e do Tribunal de Justiça, James Magalhães, assinaram, na manhã desta quinta-feira (26), os Provimentos conjuntos de n° 1 e 2/2012. O objetivo é promover a interação entre os sistemas eletrônicos das duas Corregedorias e evitar a utilização de papel na troca de informações.

O Provimento n° 1 dispõe sobre a rotina referente às comunicações sobre condenação criminal, extinção de pena e interdição cível encaminhadas pela Justiça Estadual à Justiça Eleitoral.

Assim, fica estabelecido que as comunicações efetivadas pelas Varas Criminais e Cíveis da Justiça Estadual de Alagoas à Justiça Eleitoral, relativas a pronunciamentos judiciais que dispuserem sobre condenação criminal, extinção da pena e interdição cível, serão formalizadas por meio eletrônico.

As unidades eleitorais receptoras deverão emitir confirmação às remetentes, também eletronicamente, sobre o recebimento integral das informações encaminhadas. A comunicação será sempre endereçada à Zona Eleitoral mais antiga nos municípios que sediam dois ou mais cartórios eleitorais, sendo esse critério também adotado na eventual criação de mais um novo órgão de primeiro grau da Justiça Eleitoral do município.

Já de acordo com o Provimento n° 2 é obrigatória a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – Siel, considerando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da efetiva utilização de sistemas eletrônicos, objetivando o intercâmbio de informações para a celeridade jurisdicional.

O Siel é uma ferramenta eletrônica que tem por objetivo atender as solicitações de dados constantes no Cadastro Eleitoral, conforme estabelecido na portaria n° 002/2010 da Corregedoria eleitoral (Creal/AL). É necessário o cadastramento prévio, mediante preenchimento do formulário disponível no http//:WWW.tjal.jus.br/corregedoria/.

Todos os magistrados de 1° instância e servidores delegados ficam obrigados a se cadastrar no Siel e a utilizá-lo continuadamente.

Para James Magalhães a assinatura dos provimentos conjuntos com a Creal/AL simboliza um momento histórico para o Judiciário. “Me sinto regozijado de participar desse momento”, ressaltou Magalhães.

Já Alves, que havia se reunido com o corregedor do TJ/AL no ano passado, para discutir a elaboração dos provimentos, disse se tratar de um desejo antigo.

Participaram do encontro os juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Jamil Amil, Manoel Tenório e Emanoel Dória, o secretário-geral Nilo Meireles e o assessor da Cre/AL, Sérgio Meneses.