A votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) foi adiada para esta quarta-feira (25) na Câmara. O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), vai ler seu parecer ao substitutivo do Senado em sessão extraordinária marcada para as 11 horas.

Os líderes partidários tentaram, até o início da noite desta terça-feira (24), chegar a um acordo sobre o projeto, mas não houve consenso. O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Há inclusive dúvidas sobre a legalidade dessa supressão.

Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

"O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro", disse Piau.

Adiantando a sua posição a uma eventual questão de ordem sobre a supressão das regras sobre APPs, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o tema não pode ser desconsiderado na votação da Câmara. "A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser desconsiderada. Haverá debate desta matéria", disse.
Piau reconheceu que pode ser derrotado nesse ponto por decisão de Marco Maia a uma eventual questão de ordem. O relator afirmou, no entanto, que há possibilidade de ser apresentado um recurso para manter as regras sobre APPs fora do texto.

O relator admitiu que, se tiver de escolher entre os textos aprovados na Câmara ou no Senado, fica com a segunda opção.
Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a indefinição sobre as APPs pode levar o texto à Justiça, caso haja percepção de que uma mudança nesta fase da votação gere inconstitucionalidades no texto.

O relatório de Piau tem apoio declarado do PMDB, do PSDB e da Frente Parlamentar Agropecuária.

A oposição ao relatório de Piau vem do PT, do PV e do Psol. Enquanto o PT quer a aprovação da versão do Senado, os outros dois partidos são contra qualquer mudança na legislação atual.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que a mudança proposta por Piau é um "retrocesso". "É anistia para quem cometeu crimes ambientais."

Partido verde transmite votação em plenário

A TV Online do Partido Verde (PV), www.tvdopv.com.br, está transmitindo ao vivo a votação do Código Florestal que ocorre nesta terça e quarta-feira (24 e 25).

Entrevistas com os deputados da bancada verde e aliados serão feitas ao vivo, direto do salão verde da câmara dos deputados, informando filiados e os demais interessados sobre o que estará ocorrendo durante o momento da votação, suas consequências e a posição dos verdes em relação ao projeto do Novo Código Florestal.

Nesta terça-feira, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP) declarou que acredita que o governo sairá vitorioso da votação, mas ainda assim se for derrotado a decisão final sobre o tema ficará para a presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou não.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) pediu nesta segunda-feira (23) a nulidade do relatório do Código Florestal apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), assim como o afastamento do parlamentar da relatoria. Sarney Filho argumenta que, pelo regimento interno da Câmara, um deputado não pode ser relator de um projeto do qual foi um de seus autores.