Juiz determina que município forneça medicamentos de glaucoma à população carente

De acordo com o magistrado, o laudo deve conter o medicamento e quantidade necessários para o tratamento

25/04/2012 14:10

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Defensoria Pública

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O Juiz de Direito da Comarca de Penedo, Sérgio Roberto da Silva Carvalho, concedeu, na última quinta-feira (19), uma liminar com pedido de antecipação de tutela, determinando que o Município de Penedo forneça, gratuitamente – e independente de qualquer formalidade burocrática – consultas e medicamentos necessários ao tratamento de pacientes com glaucoma que comprovarem residência na localidade e apresentarem laudo médico atualizado. Em caso de descumprimento, a multa é no valor de R$ 3 mil ao dia.

De acordo com o magistrado, o laudo deve conter o medicamento e quantidade necessários para o tratamento, devendo tais pacientes ser individualizado mediante ao encaminhamento feito pela Defensoria Pública ao referente Município. Este encaminhamento atesta a hipossuficiência de recurso para o objeto desta liminar que é referente a medicamentos e tratamento.

Ainda de acordo com o Juiz, a determinação também é para que o município se abstenha de prestar os medicamentos e serviços pelas empresas que cometeram irregularidades nos termos do relatório Ministério da Saúde.

ACP

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através de sua coordenação em Penedo, ingressou no mês passado com uma Ação Civil Pública contra o Município de Penedo para garantir remédios e tratamentos para pessoas portadoras de Glaucoma.

De acordo com o autor da ação e Defensor Público Hugo Bezerra, o coordenador do Departamento de Oftalmologia do SINDHOSPITAL relatou que o tratamento dessas pessoas glaucomatosas tinha sido suspenso e que, consequentemente, iria causar enorme prejuízo à saúde visual da população alagoana.

Hugo Bezerra afirmou na oportunidade que o Município de Penedo foi omisso no dever de zelar pela política nacional de atenção em Oftalmologia. ”O que por si só já bastaria para mover a Ação Civil Pública”, disse o Defensor Público.  

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