Editorial desta semana: Desordem institucional

16/04/2012 05:10

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Jornal Primeira Edição

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O ano tem quantos meses? A resposta não deveria ser 12? Deveria, porque nas Assembleias Legislativas desse Brasil afora funciona um calendário diferente do gregoriano. No Maranhão, por exemplo, os deputados recebem 18 salários e, como cada salário equivale a um mês trabalhado, tem-se então um total de 18 meses valendo para o calendário legislativo maranhense.

Na esculhambação em que o país vive, sob o império de autêntica desordem institucional, cada casa legislativa faz o que quer, tudo custeado com o dinheiro do contribuinte. No Amapá, cuja participação no PIB nacional é de mísero 0,2%, cada deputado recebe uma verba indenizatória de R$ 100 mil mensais. Diária? R$ 2.600, para viagem e hospedagem no interior do Brasil. Para ir ao exterior, ela salta para R$ 4.000. É ou não é uma esculhambação?

Voltando ao calendário, o desajuste tem origem no próprio Congresso Nacional, onde os parlamentares recebem 15 salários, incluindo a gratificação natalina ou 13º salário. Já tramita um projeto para acabar com o excesso, mas não se sabe quando será votado.

A bandalheira é reflexiva. Bombardeados pela Rede Globo, os deputados maranhenses decidiram reduzir o número de salários, mas invocaram o exemplo vindo de Brasília: “Vamos ficar com 15, porque a Câmara e o Senado recebem isso”. Ou seja, se lá em cima é assim, por que cá em baixo deve ser diferente?”. Brincadeira.

Não há leis, não há regras, não há limites. Dinheiro público é dinheiro de ninguém. As regras são definidas às escondidas, ninguém as conhece, só os próprios beneficiários. No Brasil de hoje, o que não é crime explícito, é ‘legal’. É imoral, afrontoso, mas legal porque... não há disposição em contrário. Em suma, o País submergiu, afundou de vez na desordem institucional.
 

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