A partir desta terça-feira, 17, até o dia 30 de abril de 2012, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realiza a Consulta Pública do Gás Canalizado, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para estabelecer a margem bruta a ser praticada pela concessionária Gás de Alagoas S.A (Algás) no período 2012/2013.

A Nota Técnica contendo o cálculo da margem bruta proposta pela Arsal estará disponível no site www.arsal.al.gov.br e qualquer pessoa pode participar da consulta, enviando contribuições até às 14h do dia 30 de abril.

Após análise dos resultados da consulta – onde o valor proposto pela Arsal pode ser mantido ou alterado – o valor da nova tarifa será homologado pela Agência Reguladora.

Tarifa Média

A tarifa média é o resultado da soma do Preço de Venda (PV), que é o valor do gás cobrado pela Petrobras – e responde em média por 80% do valor da tarifa - e da Margem Bruta, que são os cerca de 20% restantes definidos pela Arsal no processo.

A revisão tarifária anual é obrigatória e está prevista no contrato de concessão firmado em 1993 entre o Governo do Estado e a Algás. A revisão acontece baseada na metodologia de cálculo prevista no contrato.

Em Alagoas 4.903 unidades residenciais (prédios, casas e condomínios), 424 estabelecimentos comerciais, 36 postos automotivos e 24 indústrias são consumidores do gás natural canalizado.