Em preparação para as festividades que acontecem no mês de junho, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) informa que os interessados em organizar arraiás na cidade têm até o dia 12 do mês maio para apresentar solicitação à prefeitura.

De acordo com o artigo 155 do Código de Posturas do Município (Lei 3.538/1985), a realização de divertimentos e festejos populares em logradouros públicos, recinto fechado e ao ar livre depende de licença prévia da prefeitura, que deve ser solicitada com a antecedência de, no mínimo, 30 dias.

Para obter a licença, é preciso dar entrada na SMCCU através de um ofício que descreva todas as atividades que serão realizadas no local, bem como apresentar originais e cópias de CPF, RG e comprovante de residência do responsável pela festa. 

Além disso, deverá ser entregue um croqui do local onde será erguido o palhoção, com ou sem palco – contendo todas as medidas – e um abaixo-assinado dos moradores da localidade. O mesmo vale para as barracas e tendas que comercializarão bebidas e comidas típicas.

Outra determinação é que para instalação de palhoções em vias onde há tráfego de coletivos faz-se necessário a apresentação de uma autorização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Para palhoções com palco também é necessário apresentar laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Aos que desejam acender fogueiras, é necessário contatar a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) para orientações específicas.

É fundamental que o prazo seja respeitado pelos organizadores, para que não apenas a SMCCU, mas os outros órgãos municipais possam se preparar para garantir a segurança e a alegria dos que desejam aproveitar as festas juninas na capital.

A SMCCU informa ainda que a fiscalização será intensa quanto ao comércio de bebidas em recipientes de vidro e churrasco em espetos de madeira, itens proibidos pelo órgão por oferecerem risco à vida dos cidadãos durante estes festejos.